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[80498]  Show Record 

O processo constitucional em Angola / Vitor Ramalho
In: África Hoje. - A. 6, º40 (Fev. 1991), p. 13
Descritores: Angola | Independência nacional | Desenvolvimento económica | Manutenção da paz
Cota: 4325|IICT
[311243]  Show Record 
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
A revisão constitucional, o processo penal e os tribunais / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - Lisboa : Livros Horizonte, . - 143 p. ; 21 cm
Descritores: Constituição | Direito penal | Portugal
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India
[433339]  Show Record 

A ação dos grupos de pressão nos processos constitucionais recentes no Brasil / Murillo de Aragão
In: Revista de sociologia e política. - N.ºs 6-7 (1996), p. 149-165
Descritores: Brasil | Grupo de interesses | Assembleia parlamentar | Revisão da Constituição
Cota: A-23-24|BGUC
[455629]  Show Record 
Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o novo código de processo penal. - Trimestral
In: Revista do Ministério público /propr. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público .- Lisboa : S.M.M.P., 1980- .- (Out./Dez. 1992), p. 183
Descritores: Legislação | Publicações periódicas | Portugal
Cota: PP58|BNU
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